January 2022
Adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é aprovada
Leia maisDecember 2021
Estendida a validade de documentos fiscais relacionados à movimentação de bens ligados às atividades de petróleo e gás no Rio de Janeiro
Leia maisDecember 2021
Novas restrições à dedução das despesas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Leia maisDecember 2021
Publicada lei que internaliza as disposições do Convênio ICMS nº 220/2019 no Espírito Santo
Leia maisDecember 2021
União é condenada em danos morais coletivos por não impedir coleta de dados pessoais pela Microsoft
Leia maisDecember 2021
Município de São Paulo publica lei que traz relevantes alterações na legislação tributária municipal
Leia maisDecember 2021
Ministros votam pela constitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 8.987/95
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Twitter anuncia modificação em sua política de privacidade para proteger os dados pessoais de terceiros
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Julgamento do novo marco do saneamento no STF
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Aberto o roadshow para o projeto de irrigação e exploração agrícola do Baixio do Irecê
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Novidades de fim de ano na Antaq
Leia maisNovember 2021
STJ decide que ex-sócio não responde por dívida tributária, se sair antes da dissolução irregular
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