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January 2022

Pauta Tributária do STF para o primeiro semestre de 2022

January 2022

Sanções com base na LGPD em 2022: uma nova fase

January 2022

Publicada a Lei nº 14.288/21, que prorroga o prazo referente à CPRB e reinstitui o adicional de 1% da Cofins-Importação

January 2022

Aprovado Programa de Incentivo à Cabotagem

January 2022

STF restaura eficácia de normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção ambiental e licenciamento

January 2022

O Difal na venda para consumidor final não contribuinte em 2022

January 2022

Sancionada lei que altera regras sobre o transporte de ônibus interestaduais

January 2022

Rio de Janeiro aprova regime tributário diferenciado para indústria náutica

January 2022

Iniciada a vigência de dispositivo da Lei das S.A. sobre a dispensa de publicação pelas sociedades anônimas em Diário Oficial

January 2022

Jurisprudência: STF valida regras para prorrogação de contratos de concessão de ferrovias

January 2022

Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário é sancionado

January 2022

Surto de covid-19 em cruzeiros turísticos