March 2021
MP que altera a Lei das S.A. é publicada
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Entra em vigor o novo Sistema Estadual de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro
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STF decide sobre procedimento de contratação da Petrobras
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Normativa conjunta Ibama-Funai disciplina procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental em terras indígenas
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A Nova Lei do Gás (PL nº 4.476/2020) é aprovada pela Câmara dos Deputados
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Alerj aprova projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado às usinas termelétricas (UTEs)
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Brasil passa a integrar oficialmente o Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade
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Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da MP que estabelece regras para a privatização da Eletrobras
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Portaria regulamenta a emissão de debêntures incentivadas por empresas de iluminação pública
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga redução de aluguel de lojista em shopping
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Supremo Tribunal Federal autoriza privatização de seis estatais sem lei específica
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