December 2024
Publicada Lei que regulamenta os Seguros no Brasil: impactos diretos no Planejamento Patrimonial e Sucessório
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Banco Central e CVM publicam Resolução Conjunta nº 13, que altera regras sobre investimentos estrangeiros no Brasil
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STF decide que incorporadora pode realizar registro de alienação fiduciária por meio de instrumento particular
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STF decide pela inconstitucionalidade do ITCMD sobre os planos de previdência privada nas modalidades PGBL e VGBL
Leia maisDecember 2024
Resolução SEFAZ/RJ, que altera expressivamente a aplicabilidade do FECP, entra em vigor em janeiro de 2025
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Desapropriação: STJ decide que juros compensatórios contam da decisão da titularidade do imóvel
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Receita Federal publica portaria sobre a utilização da Declaração Única de Importação
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Lei nº 14.973/2024 institui novo regime de regularização de ativos no exterior e possibilidade atualização de valor de imóveis
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