Newsletters

August 2023

Publicada Lei Complementar nº 199, que visa a simplificação das obrigações acessórias

July 2023

Governo Federal publica Medida Provisória para regulamentação das apostas esportivas

July 2023

Mudanças no regime de Golden Visa de Portugal

July 2023

CARF reconheceu crédito de PIS/COFINS sobre "insumos de insumos"

July 2023

Reforma Tributária é aprovada pela Câmara dos Deputados

July 2023

CMN amplia rol de requisitos ambientais para obtenção de crédito rural

June 2023

Constante preocupação com embarcações e seus equipamentos ao fim de seus ciclos produtivos

June 2023

Município do Rio de Janeiro institui o Programa ISS Neutro e reduz as alíquotas de ISS como incentivo ao mercado de créditos de carbono

May 2023

MP 1.171 amplia a faixa de isenção da tabela progressiva mensal do IRPF e altera a sistemática de tributação de rendimentos e capital no exterior para pessoas físicas

April 2023

ANP altera temporariamente regras para a prestação de serviços de armazenagem e processamento de derivados de petróleo e gás natural

April 2023

Publicada a Portaria nº 309/23, que disciplina o contencioso administrativo tributário no âmbito da Receita Federal

March 2023

Governo Federal garante a extensão de benefício fiscal à indústria de geração de energia solar