December 2020
Publicado Convênio ICMS com novas regras sobre o Repetro-Sped
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Supremo Tribunal Federal julga improcedente a ADI nº 5991
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Aneel aprova resolução que regulamenta as condições de repactuação do risco hidrológico na geração de energia
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Portaria pretende conferir efeito vinculante ao Manual do Repetro-Sped
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Estado de São Paulo publica editais de licitação das Linhas 8 e 9 da CPTM, Zoológico e Jardim Botânico
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Mudança na contagem do prazo do Repetro-Sped
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Nova alteração das regras aplicáveis ao Repetro-Sped
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Portaria extingue o Siscoserv
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