September 2020
Covid-19: Difusão do uso de assinaturas digitais
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Receita Federal esclarece sobre transferências entre Drawback, Entreposto Aduaneiro e Repetro-Industrialização
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"Nova Lei do Gás" é aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Novidades sobre a entrada em vigor da LGPD
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Covid-19: Sancionada a lei que flexibiliza as regras de licitação para enfrentar a pandemia
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"BR do Mar" – Projeto de Lei estimula a cabotagem no Brasil
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STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
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Jurisprudência: Justiça de São Paulo concede liminar autorizando o funcionamento regular de restaurante localizado em rodovia
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A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro passará a funcionar de forma totalmente digital até o final de 2020
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Novo marco regulatório do saneamento é contestado no STF
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Publicada a Portaria SECEX nº 44/2020 que concentrou e atualizou a regulamentação inerente ao Regime Especial Aduaneiro do Drawback
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Publicada a Portaria que dispensou a exigência de Licença de Importação para os bens usados que serão objeto de migração do Repetro para o Repetro-Sped
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