April 2020
Jurisprudência: Justiça de São Paulo concede prorrogação do stay period em razão da pandemia da Covid-19
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Jurisprudência: Tribunal de Justiça de São Paulo também permite suspensão de pagamento de aluguéis em shoppings centers
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Jurisprudência: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios permite suspensão de pagamento de aluguéis em shoppings centers
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Covid-19: MME publica portaria que adia leilões de energia por tempo indeterminado
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Projeto no Senado prevê mudanças temporárias nas relações de Direito Privado durante a pandemia da Covid-19
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Covid-19: CVM prorroga prazo para entrega de demonstrações financeiras e altera outros prazos legais e regulatórios
Leia maisMarch 2020
Jurisprudência: STF indefere pedido de suspensão de Medidas Provisórias que alteram a Lei nº 13.979/20
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Covid-19: Medida Provisória altera Lei das S.A. e Código Civil para garantir o regular funcionamento das sociedades durante a pandemia
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Covid-19: A Comissão de Valores Mobiliários - CVM vem adotando diversas medidas buscando mitigar os impactos da pandemia no mercado
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Portaria expedida por Ministros da Presidência impõe restrição excepcional e temporária à entrada de estrangeiros no Brasil por transporte aquaviário
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Medidas Tributárias Covid-19
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Ministério da Infraestrutura, através da CONAPORTOS, editou Resolução que emite orientações aos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias
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