November 2019
Alterada a Lei de Parcelamento do Solo Urbano
Leia maisNovember 2019
Edital do Leilão de Transmissão é aprovado pela ANEEL
Leia maisOctober 2019
Suspensa a eficácia da MP 896 sobre a dispensa depublicação de atos administrativos de procedimentos licitatórios em jornais degrande circulação
Leia maisOctober 2019
Publicado Decreto que disciplina a concessão de diferimento do ICMS nas importações realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
Leia maisOctober 2019
Nova Resolução do CMN autoriza a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura
Leia maisOctober 2019
Medida Provisória da Liberdade Econômica é aprovada e convertida em lei
Leia maisSeptember 2019
Publicado Decreto n° 10.025/2019 regulamentando a instauração da Arbitragem no âmbito do setor portuário, rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário
Leia maisSeptember 2019
Publicado novo Decreto para regulamentar o sistema de pregão eletrônico e da dispensa eletrônica
Leia maisSeptember 2019
STJ decide que INSS deve arcar com a subsistência da mulher em caso de afastamento do trabalho decorrente de violência doméstica
Leia maisSeptember 2019
Mudança na forma de publicação dos Atos Administrativos no âmbito de procedimentos licitatórios
Leia maisSeptember 2019
Edital do Leilão da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa é publicado pela ANP
Leia maisSeptember 2019
Edital do Leilão A-6 é aprovado pela ANEEL
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