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August 2019

Publicado o Decreto Estadual que regula o uso da Arbitragem pela Administração Direta e Autarquias do Estado de São Paulo

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July 2019

Governo lança Novo Mercado de Gás

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July 2019

Publicada a Instrução Normativa que regulamenta o “Repetro-Industrialização”

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July 2019

MME abre consulta pública para portaria que determina a sistemática do Leilão A-6

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July 2019

ANP aprova novas regras para a transparência de preços

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July 2019

Novas mudanças no Manual do Repetro-Sped: esclarecimentos, ilegalidades e insegurança jurídica

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July 2019

Novas diretrizes para o mercado de gás natural

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June 2019

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

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June 2019

Minuta da nova Instrução Normativa sobre o Repetro-Industrialização (em Consulta Pública)

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May 2019

STF suspende o julgamento da trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais

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May 2019

Edital do Leilão A-4 é aprovado pela ANEEL

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May 2019

STJ decidirá se é possível instaurar IRDR diretamente no 2º grau sem causa pendente

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