March 2019
Vieira Rezende obtém decisão inédita acerca de enquadramento equivocado, pela Receita Federal, de empresa nos grupos de transição do eSocial e DCTF Web
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MME define cronograma de leilões de energia até 2021
Leia maisFebruary 2019
Estado do Rio de Janeiro institui nova obrigação acessória para empresas que utilizam benefícios fiscais
Leia maisFebruary 2019
Vieira Rezende obtém importante decisão que reconhece a inconstitucionalidade de norma que suspendia o Repetro no Estado do Rio de Janeiro
Leia maisFebruary 2019
Publicado edital de leilão para privatização do Complexo do Anhembi
Leia maisJanuary 2019
Receita Federal novamente altera as regras relativas à tributação do auxílio-alimentação
Leia maisJanuary 2019
Decisão da Receita Federal pode alterar regras e impor taxação a vale-refeição
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ANEEL abre audiência pública para rever regras para geração distribuída
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2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo adota novo entendimento quanto a prazo de pagamento de crédito trabalhista e correção monetária previstos em plano de recuperação judicial
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Sancionada Lei dos Fundos Patrimoniais no Brasil.
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STJ determina que pagamento de cota condominial só é obrigação propter rem se a convenção estiver registrada
Leia maisJanuary 2019
Novidade na Lei de Proteção de Dados
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