May 2020
Jurisprudência: Suspensão de obrigações locatícias é analisada pela justiça dos Estados de São Paulo e Santa Catarina
Leia maisMay 2020
Covid-19: Comissão de Valores Mobiliários - CVM estabelece procedimentos para realização de sessão de julgamento por videoconferência
Leia maisApril 2020
Covid-19: Projeto no Senado Federal prevê mudanças temporárias nas relações jurídicas contratuais da Administração Pública durante a pandemia
Leia maisApril 2020
Covid-19: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulga nota com orientações a respeito da execução de contratos no contexto da pandemia
Leia maisApril 2020
Supremo declara a inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG no Estado do Rio de Janeiro
Leia maisApril 2020
Covid-19: Tribunal de Justiça de São Paulo possibilita conciliação e mediação para disputas empresariais decorrentes da pandemia
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Covid-19: Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que concessionária de transporte não é obrigada a manter serviços durante a pandemia
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Covid-19: Tribunal Marítimo prorroga suspensões diante da pandemia
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Jurisprudência: O Judiciário na pandemia da Covid-19
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Supremo reconhece repercussão geral da prescritibilidade de cobrança baseada em decisão do TCU
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Novos tipos de tubos são incluídos na lista do Repetro-Sped
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Covid-19: ANP estabelece novos procedimentos a serem adotados pelas empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e gás natural durante a pandemia
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